Brasília
– Os
interessados em fazer viagens curtas, até três meses, para os
países da União Europeia ficarão livres da necessidade de visto.
Um acordo entre o governo do Brasil e a União Europeia determina a
isenção do documento, exceto para o Reino Unido e a Irlanda. A
medida vale para 25 países. Porém, unilateralmente, cada país
poderá romper o acordo. As negociações já existentes permanecem
em vigência.
O
acordo tem nove artigos que se dispõem em temas específicos, como a
permanência do estrangeiro no país e o intercâmbio de informações
entre as autoridades. Também relaciona as situações nas quais
haverá isenção do visto. A medida é recíproca, portanto vale
também para os europeus que vierem para o Brasil, por até três
meses.
O
decreto da presidenta Dilma Rousseff está publicado na edição
de hoje (8) do Diário
Oficial da União,
Seção 1, páginas 1 e 2. O texto completo pode ser acessado na
página da Imprensa
Nacional.
A
União Europeia é um bloco político e econômico formado por 27
países. São eles a Áustria, Bélgica, Bulgária, o Chipre, a
República Checa, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha,
Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, a Lituânia,
Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, a Polônia, Portugal, a
Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia e o Reino Unido.
Pelo
acordo, a isenção é válida para passaportes comuns e viagens até
três meses de duração. Mas o texto permite a prorrogação do
período desde que negociado com as autoridades de cada país. O fim
do visto vale para quem viajar a turismo, visitar parentes e
participar de conferências, reuniões e congressos – exceto quando
a pessoa recebe recursos públicos para a participação.
O
documento diz ainda que o acordo “não afeta” os já negociados
bilateralmente entre o Brasil e um integrante da União
Europeia. Os governos podem suspender a vigência do texto se
considerarem necessário. Uma comissão técnica formada por
brasileiros e europeus será criada para acompanhar o assunto.
O acordo entre o governo do Brasil e a União Europeia foi negociado em novembro de 2010 ainda no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O acordo entre o governo do Brasil e a União Europeia foi negociado em novembro de 2010 ainda no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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