Com o objetivo capacitar os membros das entidades que compõem o trade turístico do Estado do Amazonas para a propositura de convênios com o Governo Federal, a Empresa Amazonense de Turismo (Amazonastur), em parceria com o Ministério do Turismo (Mtur), ofereceu o curso de Operação do Sistema de Gerenciamento de Convênios do Governo Federal (Siconv). O Governo Federal por meio do Decreto n°. 6.170, de 25 de julho de 2007, determina que a celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios deverão ser registrados no Siconv, via rede mundial de computadores, por meio de página específica, denominada Portal dos Convênios. O Sistema está sendo implantado de forma gradativa pelos ministérios e em breve será a única forma de acessar os recursos do Governo Federal.
Representante do Mtur - Ministrado por Pedro Hernandes Menezes de Godois, da Coordenação Geral de Convênios do Ministério do Turismo, o curso foi realizado nos dias 18 e 19 de fevereiro, das 8h às 18h na sede do Serviço de Brasileiro de Apoio às Micro e Pequena Empresas no Amazonas (Sebrae/AM) na rua Leonardo Malcher, 924, Centro, e contou com participação de representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Amazonas (Abrasel/AM), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Amazonas (Abih/AM), Associação Brasileira das Agências de Viagens no Estado do Amazonas (Abav/AM), Amazonas Convention Bureau (AC&B), Fundação Municipal de Cultura e Turismo (ManausCult) e Sebrae/AM além de outras entidades. Todos poderão atuar como multiplicadores de informação.
Presença da Abbtur/AM - Representando a Abbtur/AM, o vice-presidente José Antonio Fonseca e o primeiro tesoureiro Daniel Cruz, entendem que o curso permite às entidades estaduais se adequar às novas regras de proposição, firmação e prestação de contas de convênios firmados com o Governo Federal facilitando o acesso aos recursos. “A partir de agora, caberá a cada entidade aprofundar o conhecimento e se enquadrar o mais rapidamente às novas regras” ponderou Daniel Cruz ao analisar o evento. “No nosso caso específico, precisaremos regularizar os documentos obrigatórios, como as certidões negativas, e fazer as adequações do Estatuto Social ao novo Código Civil e registrá-lo em cartório. Só então poderemos pleitear os recursos do Governo Federal para viabilizar nossas ações”, analisou o vice-presidente José Antonio Fonseca.
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