A atual conjuntura brasileira nos permite opinar de forma livre, ponderando acerca de qualquer tema que nos convenha, desde que respeitando as regras da civilidade. Assim têm feito algumas pessoas, anônimas ou renomadas, defendendo que a regulamentação da profissão de turismólogo é um erro histórico. Exerço democraticamente o meu direito de discordar e afirmar que a regulamentação é necessária para garantir direitos. É um avanço.
A discussão em torno do assunto está um tanto fora de rumo e tem sido pautada pela desinformação e meias verdades. Vejamos algumas poucas:
1. A luta pela regulamentação da profissão foi abandonada.
De fato, arrefeceu o movimento pela regulamentação de nossa profissão no Brasil, no entanto, é preciso considerar que o texto do projeto de lei aprovado e levado para sanção presidencial continha equívocos. Em resumo: feria outras leis. Por isso tramita a tanto tempo no Congresso Nacional. Somente agora tais equívocos foram corrigidos, tornando o projeto de lei 290/2001 adequado à realidade. Corrigidos esses “pecados” iniciais, não podemos recomeçar o movimento?
2. A profissão não é regulamentada em nenhum lugar do mundo.
É histórica a nossa predileção por seguirmos modismos e soluções que outras nações já se utilizam. Assim sendo, o simples fato de os outros países não terem regulamentado profissões ligadas à área do turismo, não nos indica que esta é a melhor medida. Nem tudo que é bom pra eles o será para nós, e vice versa. A regulamentação é uma prerrogativa legal e por que deveríamos abrir mão dela? Que ótima oportunidade para sermos vanguarda.
3. Regulamentação é reserva de mercado.
Um completo equívoco, pois os parágrafos que continham tal exagero foram retirados do texto atual. O PL 290/2001 apenas delimita as áreas de atuação do turismólogo. Ele não diz que exclusivamente os turismólogos podem atuar em determinada área e sim que também podem atuar, individualmente ou conjuntamente, assim como diversos outros profissionais. Assim sendo, não representa reserva de mercado. No Brasil atual isso já não cabe.
4. A regulamentação não garante empregos.
É sabidamente que não. O que garante o profissional no mercado é a sua competência, seu preparo, seu comportamento etc. No entanto, a regulamentação permitirá maior articulação e organização da categoria. Como exemplo, nos dará a oportunidade de lutas coletivas, como o piso salarial.
Preocupante é o fato de grande número de estudantes e bacharéis em turismo sequer terem lido o texto atual do PL 290/2001, que atualmente tramita no Senado Federal. Dessa forma, fica-se vulnerável a qualquer opinião mais bem elaborada, mesmo que equivocada. E se for o pensamento de alguém conhecido nacionalmente, aí tendemos a concordar ainda mais. Mesmo que seja uma completa distorção.
A luta pela regulamentação é legítima para aqueles que acreditam. O PL 290/2001 delimita nossa área de atuação; cria os conselhos estaduais, regionais e o nacional; permite-nos ter o exercício da profissão regulamentada em lei garantindo direitos. Isso já não é o suficiente?
Observem que é muito cômodo para aqueles que já estão com os seus nomes consolidados no mercado, emitir uma opinião taxando a regulamentação de “erro”. Fiquem atentos, eles são maiores que suas profissões. Não precisam delas. E nós, simples mortais? Vamos continuar concordando por concordar? Vamos continuar vulneráveis pela desinformação? Ou vamos lutar por aquilo que realmente acreditamos?
A aprovação do projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de turismólogo não resolverá todos os nossos problemas. Não é esse o seu objetivo. No entanto, representa virar uma página, dar um passo importante rumo a outras questões importantes que nos aguardam.
As melhores lutas que travamos ao longo de nossas vidas são aquelas nas quais acreditamos de verdade, com conhecimento de causa. Independentemente do mundo ao redor.
* José Antonio Cardoso Fonseca é turismólogo e presidente da Abbtur Amazonas
